Foi ao longo do século XX que os Estados Unidos assumiram a dianteira da cruzada antidrogas, impondo aos demais países na Europa e na América convenções que dariam origem à chamada guerra às drogas. Para especialistas, esta política do “proibicionismo” está na origem do comércio ilegal destas substâncias, mais tarde chamado de narcotráfico.
“O que é chamado hoje de tráfico clandestino de drogas é decorrência da proibição. Proíba-se o tabaco ou chocolate, e haverá tráfico de tabaco e de chocolate”, afirma o historiador pela USP Henrique Carneiro, pesquisador de História da Alimentação, das Bebidas e das Drogas. Para ele, o narcotráfico é “um subproduto da proibição, que aumentou a renda desse fluxo comercial ao torná-lo proibido”.
“A lógica é simples: tem gente desejando um produto. À medida que se proíbe, se alimenta esse mercado [ilícito]. O cigarro, por exemplo, é uma droga legal, mas, na Europa, em que os impostos são muito altos para desestimular o hábito de fumar, há um mercado ilícito. Esse tipo de mercado está sempre relacionado a graus de controle”, diz o pesquisador do Núcleo de de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip), Thiago Rodrigues, autor de “Narcotráfico – uma guerra na guerra” (Ed. Desatino).
No livro, o autor relaciona algumas das leis e convenções que limitaram o acesso a estas substâncias até a posterior proibição. Um dos primeiros, o Food and Drug Act americano (Lei Federal sobre Alimentos e Drogas), de 1906, ainda não instituía a proibição, mas regulamentava a produção e venda, inaugurando a intervenção governamental no tema. Com a aprovação nos EUA da Lei Seca, em 1919, segundo o autor, brotariam as organizações ilegais que se dedicariam a suprir o mercado ilícito de álcool, como as máfias. “A revogação da Lei Seca, em 1933, não significou um retrocesso nas políticas repressoras do governo. Ao contrário, a relegalização do álcool foi acompanhada pelo endurecimento das medidas legais sobre psicoativos já proibidos, como a cocaína, e outros que não sofriam restrições diretas, como a maconha”, escreve no livro.Mas foi a convenção internacional realizada pela Organização das Nações Unidas em 1961 que estabeleceu as regras que pautariam as políticas sobre drogas em vários países. O critério era proibir drogas que não tinha uso médico. As substâncias que não foram consideradas como de uso médico passaram, a partir de então, a ter seu uso proibido ou submetido a controle. “A partir daí, países que foram assinando, incluindo o Brasil, passaram a se organizar a partir deste tratado internacional. Depois, a Convenção de Viena em 1988 deu as bases para o regime legal das drogas. Esta convenção foi renovada em março, em Viena, e mantém as listas e substâncias que são totalmente banidas continuam sendo alvo da guerra às drogas”, disse. A chamada “guerra às drogas” foi declarada pelo então presidente dos EUA Richard Nixon em 1972, fortalecendo assim a deflagração explícita de combate ao tráfico, com operações internacionais de alcance cada vez maior.


Brasil
A guerra norte-americana ao tráfico assume características ainda mais rigorosas com a queda do Muro de Berlim, em 1989. O vácuo deixado pelo fim do perigo comunista foi gradativamente ocupado pela ameaça do narcotráfico.
Sob a influência dos EUA, a política de repressão brasileira passou a mandar para a mesma prisão guerrilheiros de esquerda e também seqüestradores ou assaltantes sem qualquer vínculo político. Segundo Rodrigues, foi neste contexto que surgiu a Falange Vermelha, mais tarde rebatizada de Comando Vermelho (uma referência aos companheiros de cela marxistas), uma das primeiras organizações a se estruturar como empresa do tráfico no Rio de Janeiro. A esta altura, o país já despontava não mais como corredor para o tráfico internacional de drogas, mas como um grande mercado produtor e consumidor. Tendência esta que se repetiu nos demais países latino-americanos, que eram até então considerados de passagem, segundo o pesquisador do Neip. “O Brasil, além de mercado importante, tem uma expressividade na produção de algumas drogas. Parte da maconha consumida no Brasil é produto brasileiro, principalmente vinda do chamado polígono da maconha, e também de outras substâncias, principalmente sintéticas, que podem ser produzidas num ambiente urbano, não são um agrobusiness”, diz Thiago Rodrigues.

Descriminalização x legalização
O surgimento de organizações como a Comissão Latino-Americana sobre Drogars e Democracia, que reúne entre seus membros ex-presidentes de países latinos, e revisões nas leis antidrogas de vários países, como Colômbia, Argentina e México apontam para um esgotamento da guerra às drogas.
Para o historiador Henrique Carneiro, no entanto, as medidas adotadas até agora são ainda “paliativas”. “Elas limitam o processo de criminalização aos meros consumidores, mas continuam deixando o problema do abastecimento irresolvido. A atitude que acho que seria mais coerente seria a legalização de todas as substancias, com formas diferenciadas de acesso.” Na opinião de Thiago Rodrigues, a discussão atual sobre o combate ao comércio ilegal de drogas deve passar por um reconhecimento da associação entre repressão e narcotráfico. “A partir daí, vão se derrubar preconceitos, idéias fixas a respeito disso, verdades construídas ao longo das ultimas décadas, que impedem que as pessoas pensem sem muitas amarras a respeito do tema. Se não houver essa disponibilidade, a gente vai continuar tendo facções criminosas e balas perdidas.”

fonte: http://g1.com.br

É preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado hoje(06/09/09) pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas.
Citando a Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, da qual é membro, FHC afirma que já é reconhecida a necessidade de uma mudança de paradigma que substitua a repressão aos usuários de drogas por estratégias de tratamento e prevenção. "O desafio é reduzir drasticamente o prejuízo causado às pessoas, sociedades e instituições públicas pelos narcóticos ilegais." Esse processo, diz o ex-presidente brasileiro, já teve início na Argentina e no México, cujo Congresso aprovou uma lei que remove a penalização criminal para a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal e imediato. Ele também cita a Colômbia, primeiro país a adotar essa medida, em 1994, e a liberalização da legislação sobre drogas na Bolívia e Equador. "A mudança também é iminente no Brasil", onde a ambiguidade atual na lei efetivamente abre oportunidades para corrupção e extorsão na polícia, afirma FHC. "Os parlamentares brasileiros estão perto de discutirem uma nova lei para abolir a penalização para o consumo de pequenas quantidades de maconha", acrescenta.
Mas ainda há um longo caminho pela frente, diz ele, embora o avanço na descriminalização do porte de drogas permita um paradigma de saúde pública e rompa o silêncio sobre o problema das drogas. "Isso permite que as pessoas pensem em termos de abordar o abuso de drogas de uma forma que não seja antes de tudo uma questão para o sistema de justiça criminal. Reduzir o prejuízo causado pelas drogas passa pela redução do consumo", defende Fernando Henrique no artigo. Para ele, nenhum país desenvolveu uma solução abrangente para o desafio do abuso de drogas, e uma solução não precisa ser uma escolha rígida entre a proibição e a legalização. "Abordagens alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revisadas, mas está claro que o avanço envolverá uma estratégia que alcance, paciente e persistentemente, os usuários", afirma.

fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1294515-5598,00-FHC+DEFENDE+FIM+DE+PENALIZACAO+POR+CONSUMO+DE+DROGAS.html