Em uma reportagem do programa Fantastico da Rede Globo do dia 8 de dezembro de 2009, foi exibida uma materia sobre a legalização do uso medicinal da Cannabis em Israel.

O governo de Israel que já havia liberado o consumo da Cannabis para fins medicinais,nesta semana,autorizou um hospital público a realizar o tratamento e a receitar maconha para os doentes. E mais: os pacientes podem fazer uso da medicação, quer dizer, fumar a maconha, dentro do hospital.

O Dr. Itay Goor Aryeh diz que a autorização para usar a maconha dentro do hospital foi o passo natural no processo que já autorizava o uso médico da erva em ambulatórios e na casa dos pacientes.

Assista aqui.

Ainda falta um pouco, mas já estamos ansiosos pra avisar: o Blog Sobredrogas, numa parceria com o Viva Rio, o Oi Futuro e a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), organiza no próximo dia 8 de dezembro um debate público a respeito da atual lei brasileira sobre drogas, com vistas a contribuir para as propostas de mudanças na lei que serão enviadas ao Congresso Nacional no ano que vem.

A idéia do debate surgiu depois das críticas que a recém-criada Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) recebeu por não ter, entre seus quase 40 integrantes, ninguém com menos de 30 anos. O debate visa reduzir essa falha, colocando integrantes da comissão para ouvir da juventude suas idéias e propostas sobre assuntos como legalização da maconha como forma de reduzir a violência e a corrupção do tráfico, descriminlaização do usuário, liberação do plantio, políticas de redução de danos e outros.

O debate terá a presença já confirmada de Rubem César Fernandes, diretor do Viva Rio e secretário-executivo do CBDD; coronel Jorge da Silva, ex-secretário de Direitos Humanos do Rio e integrante do CDBB; Sérgio Vidal, representante da UNE no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad); Renato Cinco, organizador da Marcha da Maconha no Rio; e Luis Fernando Proa, pai do músico Bruno Kligierman, dependente químico que matou a namorada sob o efeito de crack, entre outros convidados.

Você, leitor do Sobredrogas, está mais do que convidado para participar desse debate, que contará com a participação ativa e livre da platéia. Quem não puder comparecer fisicamente, pode enviar perguntas aqui pelo blog, na semana que anteceder o evento.

O evento ocorrerá no Oi Futuro do bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro, às 19h do dia 8 de dezembro (terça-feira). O Oi Futuro fica na Rua 2 de Dezembro, 63.

Na maioria dos debates sobre drogas existem poucas pessoas que se sentem confortáveis em se assumir usuárias. Seja por timidez, medo do estigma, necessidade de preservar a segurança através do anonimato, os usuários tendem a ocupar espaços reduzidos, com pouco direito à voz, muitas vezes sendo-lhes destinado apenas papéis pré-definidos, que oscilam entre o “doente necessitando internação e tutela” e o “ativista engajado”, passando, é claro, pelo “hippie desleixado” e muitas outras categorias disponíveis por aí.

No último domingo, dia 15 de novembro, foi publicada uma entrevista no Jornal do Brasil na qual o Governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, declarou-se favorável a uma revisão nas atuais políticas e leis sobre drogas. Esse seria mais um sintoma de que a “questão das drogas”, em especial, da “legalização” está na moda? Muitos políticos e outras figuras públicas, favoráveis e contrários à regulamentação da maconha ou descriminalização das drogas, correram para emitir alguma opinião pública a respeito da fala do Governador. Parece realmente que as palavras “legalização”, “descriminalização”, “regulamentação”, antes proferidas apenas por poucos especialistas e pelo movimento antiproibicionista, viraram temas de debates centrais na sociedade brasileira.

Isso não é ruim. Para instituições, especialistas, ativistas, políticos, usuários e outros engajados no tema, é até positivo que lhe seja dada maior visibilidade. O problema é que ainda é um tema tabu em nossa sociedade, discutido muitas vezes com base em preconceitos de ordem moral ou ideológica, sem relação com dados científicos ou com a realidade social das pessoas que usam maconha ou outras drogas, ou da comunidade da qual fazem parte.

É ótimo ver governadores, ex-presidentes, escritores, políticos e muitas outras figuras da atualidade refletindo sobre a real eficácia das políticas proibicionistas, esforçando-se para propor modelos alternativos. Nos últimos meses vimos o crescimento do debate em torno da regulamentação do uso da maconha, com ênfase especial à descriminalização do cultivo para consumo pessoal, como uma medida que ajudaria a cortar a violência relacionada ao comércio. Foram criadas a Comissões Latino-Americana e Brasileiras sobre Drogas e Democracia e tem havido um esforço de diversos setores do governo para promover o debate acerca do tema.

Os debates estão sendo feitos não apenas em espaços na sociedade civil, mas promovidos por órgãos do Estado e realizados dentro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD. O CONAD atualmente está encabeçando um Grupo de Trabalho para Reforma e Regulamentação da Lei 11.343, que produzirá o documento base para a proposta que será levada pelo deputado Paulo Teixeira à Câmara. Apesar de haver uma ampla representatividade de diversos setores da sociedade civil e do Estado, o mesmo erro da época da criação da primeira Lei proibicionista está se repetindo: os usuários, atores pessoalmente envolvidos com a questão, não estão sendo chamados para o debate oficial.

Não é por falta da existência desses grupos, já que existem associações de usuários ou de redução de danos no Brasil há mais de 10 anos. Existem diversos grupos declaradamente formados por usuários ou que atuam em diálogo direto com os usuários. Dentre alguns exemplos, há o Growroom, que há quase 8 anos atua na promoção de acesso a saúde, cidadania e informação a usuários de drogas, mantendo um centro de convivência on-line; a Ananda, grupo de ativistas, usuários, redutores de danos e pesquisadores de Salvador; o Desentorpecendo a Razão, em São Paulo; a Princípio Ativo, em Porto Alegre; a Se Liga, em Recife; e a Marcha da Maconha, espalhada por várias capitais. Nenhum desses grupos, apesar de há anos promovem o diálogo com os usuários e atuarem por mudanças nas leis e políticas, foi convidado para as discussões oficiais sobre as reformas e regulamentações na Lei 11.343.

Não custa lembrar que a fronteira entre drogas líticas e ilícitas não é dada pela natureza, e sim algo construído social, cultural e politicamente. O proibicionismo, a compulsão legislativa e política de proibir e reprimir todas as condutas relacionadas com algumas das muitas drogas existentes, nasce justamente da ignorância a respeito das culturas de uso dessas drogas. O antropólogo Anthony Henman, um dos primeiros a ter a coragem de levar em consideração a cultura das populações onde há uso de drogas e denunciar os abusos cometidos em nome do regime proibicionista, afirmava que “a Guerra às Drogas é uma guerra etnocida”. A frase, escrita ainda na década de 1980, para denunciar as violências cometidas pela Polícia Federal, na época, contra comunidades indígenas onde havia uso de maconha, se mantém atual até os dias de hoje.

É bom lembrar também que o mau uso de drogas pode causar efeitos negativos na saúde e na vida de indivíduos e deixar marcas em histórias pessoais, mas o mau uso de políticas de drogas pode causar efeitos e marcas negativas na vida e na história de sociedades inteiras. Se não aceitarmos que existem indivíduos, grupos e comunidades com culturas que até hoje resistem à proibição total do uso de maconha ou outras drogas, é melhor deixarmos de hipocrisia e passarmos a afirmar que a Guerra empreendida pelo Estado não é às drogas, mas sim aos cidadãos fazem uso delas.

É preciso levar em consideração a cultura das comunidades de usuários, considerando-os não apenas como pessoas que precisam de ajuda, mas como cidadãos de direitos, com os quais é importante dialogar, repetiremos os mesmos erros do passado, criando leis e políticas que determinarão diversos aspectos da vida cotidiana de inúmeros indivíduos e comunidades, sem levar em consideração suas culturas, necessidades e opiniões a respeito do assunto. Ou seja, de forma totalmente alienada à realidade.

Enviado ao blog Sobredrogas/ do jornal O Globo por Sérgio Vidal, antropólogo, membro da Rede Ananda e do Growroon -

A edição de setembro do conceituado Le Monde veio com um tema polêmico: A Legalização das drogas.
E o Legalize Brasil disponibiliza esse precioso material.


Clique AQUI

O ingrediente com atividade biológica mais importante da marijuana é o d-9-tetrahidrocannabinol (THC), que pode ser encontrado para uso oral ou intravenoso em muitos hospitais norte-americanos. Esta substância já está liberada para ensaios clínicos em US, assim como em vários outros países (não ainda no Brasil). Por outro lado, o consumo da marijuana in natura - sob a forma de cigarros - ainda não foi liberado para uso medicinal, nem mesmo em US. Não, ao menos, a nível federal: vários estados norte-americanos aprovaram leis estaduais permitindo a venda e o uso de marijuana para uma variedade de indicações terapêuticas.

Estas iniciativas são, muitas vezes, apoiadas por grupos que defendem a liberação total do consumo de marijuana - mesmo para fins recreacionais. E encontram forte oposição dentre os grupos que classificam a marijuana como inimigo número 1 da civilização. Quem está certo? Seria a marijuana algo indispensável no receituário de um médico? Nesta seção, o QMCWEB tenta aproximar o leitor das promessas terapêuticas desta droga.

1) Náusea e vômito associados à Quimioterapia
Muitas drogas efetivas contra câncer provocam notórios efeitos colaterais: a destruição parcial do tecido epitelial acaba gerando náuseas e vômitos nos pacientes submetidos à quimioterapia. Estes reflexos acabam se tornando condicionados ao tratamento de tal forma, que, após algum tempo, basta a lembrança dos quimioterápicos para que os sintomas ocorram naturalmente. Desde 1975,

Sallan et al.(New. Engl. J. Med. 1975, 293,795) fizeram testes clínicos com a ingestão oral de THC em pacientes submetidos à quimioterapia. Os resultados foram satisfatórios: tanto a náusea quanto vômito diminuiam de intensidade e frequência nestes pacientes.

2) Síndromes de dores crônicas
Embora os efeitos analgésicos da marijuana e do THC sejam fracos se comparados aos opióides, o fato de que estas drogas são menos aptas a causar dependência física que as últimas tem estimulado a busca de analgésicos derivados da cannabis.

3) Asma bronquial
A asma é uma resposta inflamatória das vias respiratórias - no caso, dos brônquios. O THC poderia auxiliar no tratamento, por sua (moderada) ação anti-inflamatória. Entretanto, estudos já realizados, como o de McFadden et al. (Harrison’s Principles of Internal Medicine, McGraw-Hill, New York, pp. 1047-1053,1991) dão ênfase ao fato de que as drogas anti-inflamatórias já disponíveis são muito mais eficazes do que a marijuana. Mas estudos mais aprofundados podem potencializar o efeito anti-inflamatorio do THC.

4) Glaucoma
O Glaucoma é uma doença causada por um aumento da pressão intraocular (IOP), como um resutado do bloqueio do fluxo do fluido produzido pelo corpo ciliar. Os sintomas são, em geral, o aparecimento súbito de miopia ou hipermetropia associados a dores nos olhos, cabeças e, algumas vezes, náusea e vômitos. Muitas vezes a pessoa afetada percebe discos amarelos quando olha para fontes luminosas. O tratamento envolve drogas que reduzem a pressão intraocular através da contração da pupila (drogas mióticas) ou até mesmo cirurgias - o médico faz uma abertura na região periférica à íris, permitindo a passagem o fluido aquoso.
No caso do tratamento com drogas, a medicina se vale da facilidade que os olhos têm em absorver rapidamente qualquer medicamento. Neste caso, o paciente deve pingar gotas do remédio, diariamente, sobre os olhos.
Um dos efeitos colaterais da marijuana é a vasodilatação intraocular - o que causa a vermelhidão dos olhos. Este efeito justifica o uso da marijuana em ensaios clínicos contra a glaucoma.
Entretanto, até agora, apenas ensaios envolvendo o THC foram conduzidos e, novamente, os resultados foram menos satisfatórios daqueles obtidos com drogas convencionais. De acordo com Green, a maconha pode causar uma diminuição de cerca de 25% da pressão intraocular, que dura de 3 a 4 horas.

Green comenta que apenas 60% dos pacientes tiveram estes resultados - os outros não observaram nenhuma diminuição da IOP.

Diversos autores sustentam que mais ensaios precisam ser feitos; segundo eles, a marijuana contém muitos outros ingredientes ativos além do THC, que ainda não foram testados. Entretanto, a barreira legal dificulta a realização destes testes. Esta barreira, porém, talvez seja apenas um reflexo de nossa sociedade: numa entrevista conduzida na California, apenas 15% dos pacientes com glaucoma estavam dispostos a tentar o uso da cannabis; os outros 85% preferiam continuar utilizando drogas convencionais.

A maior contribuição da marijuana para a medicina, entretanto, já foi dada: foi graças à cannabis que hoje conhecemos os receptores cannabinóides (CB1 e CB2). Esta descoberta revelou, à medicina, um novo campo de ação, onde novas substâncias sintéticas, capazes de interagir com estes receptores mas sem os efeitos nocivos e indesejáveis do THC, possam ser úteis no tratamento de várias doenças, como as de origem congnitivas, na dor, problemas gastrointestinais e doenças neurológicas. É neste campo que se concentram, hoje, a maior parte dos cientistas que estudam os compostos cannabinóides (leia, como exemplo, o excelente artigo de Piomelli, D. et al. (The endo-cannabinoid system as a target for therapeutic drugs. Trends Pharmacol. Sci. 2000, 21, 218–224). O grande ôba-ôbaem torno da liberação terapêutica da marijuana tem pouca relação com a medicina: na verdade, os grupos que defendem esta liberação acreditam em uma descriminação gradual da droga, sendo o hospital apenas o primeiro estágio. A ciência - sem preconceitos - tem mostrado que, além do uso recreacional, a maconha não tem nenhuma outra propriedade que não possa ser substituída e ultrapassada por uma droga sintética não-narcótica. O Professor de Psiquiatria da Harvard Medical School, Lester Grinspoon, resume estas observações: "the psychological effects of cannabis are helpful for patients in dealing with their condition, even without objectively measurable improvement (...) marijuana would fulfil its medical potential in the best way when it is legally available to every adult individual”. Ou seja, isto é mais uma questão de direitos humanos do que de medicina ou ciência.

fonte: http://www.qmc.ufsc.br/qmcweb/artigos/maconhamedicina

Os dados são auto-explicativos: ao longo de 4.429 anos e 8 meses,não houve, até o momento, overdose alguma causada pelo uso de maconha. Chamá-la de "droga leve" é até algo desnecessário, uma vez que os maiores perigos estão na existência de um comércio ilícito, com tudo o que ele acarreta: uma droga voltada ao lucro, e o lucro regulado através da violência. Sem contar a desinformação de fumantes e não fumantes. Porém, como go$tam de um tabu, 90% dos jornais estão pouco se lixando para isso.

A notícia da proposta de alteração da Lei 11.343/06 (também conhecida como LEI DOS TÓCHICO), encabeçada por pessoas como o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), coloca em debate a importância do plantio de maconha para uso próprio em pequenas quantidades, e a mudança de enfoque em direção a políticas de drogas mais sérias. Se isso muito interessa às pessoas canabistas (também conhecidas como maconheiras), também deveria interessar a cidadãos e cidadãs em geral. Contudo, a idéia de que usuários de ilícitos não serão mais presos parece, para muita gente, o fim dos tempos. Muitas pessoas caretas (principalmente as que acham que drogas são todas iguais & servem ao demônio) costumam imaginar que terão de fumar passivamente dentro de elevadores, supermercados e durante as viagens da terceira classe. Vale lembrar que ser careta não tem nada a ver com estar em abstinência, mas sim em ter uma certa visão de mundo fechada - o que comprova o dito popular de que usar drogas não é remédio para a caretice.

fonte: http://principio-ativo.blogspot.com

No dia 28, o deputado Paulo Teixeira foi ao senado apresentar , de maneira formal , sua proposta para mudança da lei 11.343.No discurso , falou sobre a política de repressão , como tratar , consumo próprio , plantio , etc.
O deputado está fazendo sua parte.E nós?
Segue o vídeo.

Madri, 19 ago (EFE).- Um grupo de pesquisadores da Universidade de Alcalá de Henares, em Madri, descobriu que os componentes químicos da folha de maconha podem deter o crescimento de células cancerígenas na próstata.

A pesquisa, desenvolvida pela professora de Bioquímica e Biologia Molecular Inés Díaz-Laviada e outros pesquisadores da instituição, foi publicada na última edição da revista científica "British Journal of Cancer".

Segundo os cientistas, os efeitos dos componentes químicos da Cannabis, denominados cannabinoides, podem atuar contra o câncer de próstata bloqueando a multiplicação das células cancerígenas.

Inés explica que estes componentes químicos "podem deter a divisão e o crescimento das células de câncer de próstata e poderiam se transformar no alvo de novas pesquisas com eventuais medicamentos para o tratamento dos tumores na próstata".

O trabalho de sua equipe se baseou em dois tipos de cannabinoides - o Methanandamide e o JWH-015 -, que foram aplicados juntos e separadamente sobre as células cancerígenas.

No artigo, a diretora de informação de câncer da organização "Cancer Research UK", Lesley Walker, adverte aos pacientes sobre os malefícios de fumar maconha, mas afirma que a pesquisa é "muito interessante".

"Abre uma nova via para explorar potenciais funções de drogas em um estágio muito cedo do câncer de próstata, mas não demonstra que os homens possam lutar contra o câncer de próstata fumando maconha", afirma Walker.

A especialista acrescenta que é necessário fazer pesquisas adicionais para explorar o potencial dos cannabinoides nos tratamentos. EFE

Fonte: g1.com.br

Download : http://www.megaupload.com/?d=1UT17KTY

Seminário na Câmara dos Deputados debaterá drogas e redução de danos

Semana que vem, o deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), principal voz no Congresso em prol do debate por mudanças na legislação sobre drogas brasileira, promove um seminário sobre redução de danos, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Os evento ocorrerá nos dias 21 e 28 e certamente será um bom ensaio para o discurso oficial do deputado, marcado para o dia 28 no plenário da Câmara, no qual ele defenderá oficialmente a proposta de alteração na lei 11343/06. Entre as mudanças que serão sugeridas, está a descriminalização definitiva do porte de maconha e a regulamentação do plantio para uso pessoal.

Leia abaixo, extraído do blog do deputado, mais detalhes sobre o seminário, com a programação. Se você mora em Brasília, não deixe de comparecer.

Seminário na Câmara debaterá legislação e políticas públicas para redução de danos no consumo de drogas

Com o objetivo de debater experiências e legislações do Brasil e de outros países relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo de drogas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) irá realizar seminário sobre o tema, nos dias 20 e 21 de outubro, na Câmara dos Deputados.

A iniciativa é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do requerimento que propõe o seminário na CDHM e articulador dos demais órgãos que participam da organização do evento: a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), ambas vinculadas à da Presidência da República; os departamentos de DST/AIDS e de Saúde Mental do Ministério da Saúde; a Secretaria de Assuntos Legialativos do Ministério da Justiça, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC).

Junto a inúmeros especialistas, pesquisadores, gestores e militantes de movimentos sociais organizados e envolvidas com o tema, participarão do seminário os convidados internacionais Benedikt Fischer, professor da Universidade de Toronto (Canadá), e Pablo Cymerman, da ONG Intercambios (Argentina).

O seminário contemplará quatro mesas, abordando várias dimensões do tema com ênfase nas drogas ilícitas, na estratégia de redução de danos, na revisão das leis – e das concepções nas quais se baseiam os legisladores – e também nas novas estratégias empregadas no campo da saúde.

Para Paulo Teixeira, a violência associada ao comércio de drogas provoca danos sociais, econômicos e políticos ainda maiores que o próprio consumo da droga. “Precisamos abrir caminhos para superar o atual estágio da violência relacionada ao tema e diminuir os danos associados ao uso da drogas”, declarou o parlamentar.

O seminário terá início no dia 20 (terça-feira), a partir das 16h, no Plenário 9 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. No dia 21, as mesas da manhã ocorrerão no Auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo 4. Pela tarde, os debates retornam ao Plenário 9 do Anexo 2.



fonte: sobredrogas (o globo)

Nesse dia no programa da Tv Camara, Expressão Nacional, o deputado do PSOL do rio Chico Alencar, o Sociologo e organizador da Marcha da Maconha no Brasil Renato Cinco, o deputado do PMDB do Destrito Federal Laerte Bessa e Walter Xavier, Advogado e Presidente dos Magistrados do Destrito Federal, debatem a respeito da legalização e descriminalização da maconha no Brasil. Assita todas as 8 partes e tire suas próprias conclusões a respeito do assunto. E visite ao blog do organizador da marcha da maconha onde divulga informações sobre movimentos sociais e a realidade brasileira voltada para a questão do trafico e da legalização em geral. Comentem, exponha suas opniões que futuramente postaremos.

Parte I



II - http://www.youtube.com/watch?v=19sqbvpvNis
III - http://www.youtube.com/watch?v=v5yTCdt0U8E
IV - http://www.youtube.com/watch?v=emTc1t-FN-Y
V - http://www.youtube.com/watch?v=hd8Rw8v7X4k
VI - http://www.youtube.com/watch?v=0qQAdlv6RLo
VII - http://www.youtube.com/watch?v=6h0hMgKnHzQ
VIII - http://www.youtube.com/watch?v=C-1DXJRIfFs

Foi ao longo do século XX que os Estados Unidos assumiram a dianteira da cruzada antidrogas, impondo aos demais países na Europa e na América convenções que dariam origem à chamada guerra às drogas. Para especialistas, esta política do “proibicionismo” está na origem do comércio ilegal destas substâncias, mais tarde chamado de narcotráfico.
“O que é chamado hoje de tráfico clandestino de drogas é decorrência da proibição. Proíba-se o tabaco ou chocolate, e haverá tráfico de tabaco e de chocolate”, afirma o historiador pela USP Henrique Carneiro, pesquisador de História da Alimentação, das Bebidas e das Drogas. Para ele, o narcotráfico é “um subproduto da proibição, que aumentou a renda desse fluxo comercial ao torná-lo proibido”.
“A lógica é simples: tem gente desejando um produto. À medida que se proíbe, se alimenta esse mercado [ilícito]. O cigarro, por exemplo, é uma droga legal, mas, na Europa, em que os impostos são muito altos para desestimular o hábito de fumar, há um mercado ilícito. Esse tipo de mercado está sempre relacionado a graus de controle”, diz o pesquisador do Núcleo de de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip), Thiago Rodrigues, autor de “Narcotráfico – uma guerra na guerra” (Ed. Desatino).
No livro, o autor relaciona algumas das leis e convenções que limitaram o acesso a estas substâncias até a posterior proibição. Um dos primeiros, o Food and Drug Act americano (Lei Federal sobre Alimentos e Drogas), de 1906, ainda não instituía a proibição, mas regulamentava a produção e venda, inaugurando a intervenção governamental no tema. Com a aprovação nos EUA da Lei Seca, em 1919, segundo o autor, brotariam as organizações ilegais que se dedicariam a suprir o mercado ilícito de álcool, como as máfias. “A revogação da Lei Seca, em 1933, não significou um retrocesso nas políticas repressoras do governo. Ao contrário, a relegalização do álcool foi acompanhada pelo endurecimento das medidas legais sobre psicoativos já proibidos, como a cocaína, e outros que não sofriam restrições diretas, como a maconha”, escreve no livro.Mas foi a convenção internacional realizada pela Organização das Nações Unidas em 1961 que estabeleceu as regras que pautariam as políticas sobre drogas em vários países. O critério era proibir drogas que não tinha uso médico. As substâncias que não foram consideradas como de uso médico passaram, a partir de então, a ter seu uso proibido ou submetido a controle. “A partir daí, países que foram assinando, incluindo o Brasil, passaram a se organizar a partir deste tratado internacional. Depois, a Convenção de Viena em 1988 deu as bases para o regime legal das drogas. Esta convenção foi renovada em março, em Viena, e mantém as listas e substâncias que são totalmente banidas continuam sendo alvo da guerra às drogas”, disse. A chamada “guerra às drogas” foi declarada pelo então presidente dos EUA Richard Nixon em 1972, fortalecendo assim a deflagração explícita de combate ao tráfico, com operações internacionais de alcance cada vez maior.


Brasil
A guerra norte-americana ao tráfico assume características ainda mais rigorosas com a queda do Muro de Berlim, em 1989. O vácuo deixado pelo fim do perigo comunista foi gradativamente ocupado pela ameaça do narcotráfico.
Sob a influência dos EUA, a política de repressão brasileira passou a mandar para a mesma prisão guerrilheiros de esquerda e também seqüestradores ou assaltantes sem qualquer vínculo político. Segundo Rodrigues, foi neste contexto que surgiu a Falange Vermelha, mais tarde rebatizada de Comando Vermelho (uma referência aos companheiros de cela marxistas), uma das primeiras organizações a se estruturar como empresa do tráfico no Rio de Janeiro. A esta altura, o país já despontava não mais como corredor para o tráfico internacional de drogas, mas como um grande mercado produtor e consumidor. Tendência esta que se repetiu nos demais países latino-americanos, que eram até então considerados de passagem, segundo o pesquisador do Neip. “O Brasil, além de mercado importante, tem uma expressividade na produção de algumas drogas. Parte da maconha consumida no Brasil é produto brasileiro, principalmente vinda do chamado polígono da maconha, e também de outras substâncias, principalmente sintéticas, que podem ser produzidas num ambiente urbano, não são um agrobusiness”, diz Thiago Rodrigues.

Descriminalização x legalização
O surgimento de organizações como a Comissão Latino-Americana sobre Drogars e Democracia, que reúne entre seus membros ex-presidentes de países latinos, e revisões nas leis antidrogas de vários países, como Colômbia, Argentina e México apontam para um esgotamento da guerra às drogas.
Para o historiador Henrique Carneiro, no entanto, as medidas adotadas até agora são ainda “paliativas”. “Elas limitam o processo de criminalização aos meros consumidores, mas continuam deixando o problema do abastecimento irresolvido. A atitude que acho que seria mais coerente seria a legalização de todas as substancias, com formas diferenciadas de acesso.” Na opinião de Thiago Rodrigues, a discussão atual sobre o combate ao comércio ilegal de drogas deve passar por um reconhecimento da associação entre repressão e narcotráfico. “A partir daí, vão se derrubar preconceitos, idéias fixas a respeito disso, verdades construídas ao longo das ultimas décadas, que impedem que as pessoas pensem sem muitas amarras a respeito do tema. Se não houver essa disponibilidade, a gente vai continuar tendo facções criminosas e balas perdidas.”

fonte: http://g1.com.br

É preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado hoje(06/09/09) pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas.
Citando a Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, da qual é membro, FHC afirma que já é reconhecida a necessidade de uma mudança de paradigma que substitua a repressão aos usuários de drogas por estratégias de tratamento e prevenção. "O desafio é reduzir drasticamente o prejuízo causado às pessoas, sociedades e instituições públicas pelos narcóticos ilegais." Esse processo, diz o ex-presidente brasileiro, já teve início na Argentina e no México, cujo Congresso aprovou uma lei que remove a penalização criminal para a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal e imediato. Ele também cita a Colômbia, primeiro país a adotar essa medida, em 1994, e a liberalização da legislação sobre drogas na Bolívia e Equador. "A mudança também é iminente no Brasil", onde a ambiguidade atual na lei efetivamente abre oportunidades para corrupção e extorsão na polícia, afirma FHC. "Os parlamentares brasileiros estão perto de discutirem uma nova lei para abolir a penalização para o consumo de pequenas quantidades de maconha", acrescenta.
Mas ainda há um longo caminho pela frente, diz ele, embora o avanço na descriminalização do porte de drogas permita um paradigma de saúde pública e rompa o silêncio sobre o problema das drogas. "Isso permite que as pessoas pensem em termos de abordar o abuso de drogas de uma forma que não seja antes de tudo uma questão para o sistema de justiça criminal. Reduzir o prejuízo causado pelas drogas passa pela redução do consumo", defende Fernando Henrique no artigo. Para ele, nenhum país desenvolveu uma solução abrangente para o desafio do abuso de drogas, e uma solução não precisa ser uma escolha rígida entre a proibição e a legalização. "Abordagens alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revisadas, mas está claro que o avanço envolverá uma estratégia que alcance, paciente e persistentemente, os usuários", afirma.

fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1294515-5598,00-FHC+DEFENDE+FIM+DE+PENALIZACAO+POR+CONSUMO+DE+DROGAS.html

A Descriminalização da Maconha, por Arnaldo Jabor.




fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2009/08/25/A-DESCRIMINALIZACAO-DA-MACONHA.htm

Maconha bloqueia avanço do Alzheimer, diz estudo

Cientistas mostraram que o uso da maconha pode reduzir a inflamação associada ao Alzheimer e, assim, evitar o declínio mental.

O estudo, divulgado na publicação especializada Journal of Neuroscience, foi feito pela Universidade Complutense de Madri e pelo Instituto Cajal.

Os cientistas inicialmente compararam o tecido cerebral de pacientes que morreram do mal de Alzheimer com aqueles de outras pessoas sem a doença que morreram com a mesma idade.

Receptores

Eles observaram em detalhes os receptores cerebrais aos quais as substâncias canabinóides (da maconha) se conectam.

Estudaram também células conhecidas como microglia, responsáveis pela ativação da resposta do sistema imune cerebral.

As células microgliais se concentram perto de depósitos de placas associados com o mal de Alzheimer que, quando ativos, causam inflamação.

Os pesquisadores descobriram que, nos cérebros de pessoas que sofreram de Alzheimer, é bem menor a presença de receptores capazes de se ligar aos canabinóides.

Isso seria indicativo de que os pacientes perderam a capacidade de utilizar os efeitos protetores dos canabinóides.

Teste em ratos

O próximo passo na pesquisa foi testar o efeito dos canabinóides em ratos que haviam recebido injeções de proteínas amilóides, que formam placas de Alzheimer.

Aqueles ratos que além da proteína também receberam uma dose de canabinóides saíram-se melhor que os demais em testes sobre a capacidade mental.

Por meio de cultura de células, os pesquisadores confirmaram também que os canabinóides impediram a ativação da microglia, reduzindo a inflamação.

"Essas descobertas de que os canabinóides atuam tanto na prevenção da inflamação como na proteção do cérebro pode preparar o terreno para o seu uso como tratamento terapêutico para o mal de Alzheimer", afirmou a pesquisadora Maria de Ceballos, uma das autoras do estudo.

"Isso fornece outra peça para o quebra-cabeças dos trabalhos sobre o cérebro", observou Susanne Sorensen, chefe do departamento de pesquisa da Alzheimer Society, da Grã-Bretanha.

"Não há cura para o mal de Alzheimer, então a identificação de outro objetivo para o desenvolvimento de drogas é extremamente bem-vinda."

fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2005/02/050223_marijuanams.shtml

Sinopse:
Super High Me é a dieta da cannabis

Em 2004, Morgan Spurlock lançou Super Size Me, na tentativa de apresentar os malefícios dos lanches do McDonalds numa dieta de 30 dias com produtos da rede de fast-food.

Agora, Doug Benson faz analogia com o projeto de Spurlock e lança Super High Me. Quase o mesmo acontece aqui, porém o objetivo é descobrir os reais efeitos da maconha no corpo humano no período de um mês, se consumida diariamente - o cineasta conseguiu uma permissão legal para consumir a droga por 30 dias para a realização do documentário.


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Rio, 21/08/09

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que "imaginar um mundo sem droga é um objetivo difícil de ser alcançado, é como imaginar um mundo sem sexo". A declaração foi feita na abertura da primeira reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, realizada na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio. Trata-se de um desdobramento da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada por Fernando Henrique e pelos ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, que em fevereiro apresentou um documento propondo a descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal.
"Qualquer pessoa razoavelmente informada e inteligente vai dizer que isso é inconsequente. Fomos propositadamente inconsequentes porque é um passo para que a sociedade possa entender e eventualmente dar outro", discursou ele, acrescentando em seguida: "Descriminalizar não é igual a liberalizar, que implica em legitimar. Mas como se pode descriminalizar e não legitimar? Temos que discutir. Não quisemos botar o carro diante dos bois na nossa comissão. Vocês, que não têm nenhum ex-presidente, podem botar o carro na frente dos bois à vontade, examinado com critério quais são passos que se seguem a uma primeira quebra de tabu."
Para Fernando Henrique, a grande questão é não tratar usuários de drogas como criminosos. "Não estou dizendo que não deve haver combate. Mas a quem? Ao usuário ou ao traficante?" Segundo ele, a atual legislação do País é ambígua ao "abrir certo espaço para o arbítrio da autoridade policial ou membro da Justiça". Fernando Henrique disse que todas as drogas fazem mal à saúde, incluindo o tabaco e o álcool, mas algumas são reguladas e outras são estigmatizadas. Ele lembrou campanhas de prevenção da Aids realizadas em seu governo para dizer que campanhas pelo uso da camisinha também representaram uma "mudança de paradigma". "A nossa luta foi, em vez de sem sexo, com sexo seguro. Agora, a meta realista é reduzir o dano causado pela droga à sociedade e deslocar o foco da repressão para a prevenção."
Para o historiador e membro da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, um dos 28 participantes da comissão, Fernando Henrique assumiu uma posição "corajosa" que "evidentemente dá credibilidade ao debate". Segundo ele, o simples fato de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie ter aceito o convite para participar da comissão é um "excelente indicador". "A presença é muito importante e ela mostrou realmente muita abertura." Para José Murilo, no Brasil o "dano talvez seja causado mais pela violência do tráfico do que simplesmente pelo consumo de droga". Ele elogiou a experiência portuguesa de descriminalização. "Isso faz parte de um processo longo de convencimento. O que aconteceu com o cigarro é um negócio incrível. Em dez anos, mudou completamente a cultura." Para José Murilo, o grupo tem uma composição interessante, mas "está faltando jovens".

Conforme já se previa desde a reunião da ONU em Viena, em março, quando o mundo constatou que a guerra às drogas fracassou, a evolução das políticas sobre o assunto na América Latina começou finalmente a migrar para uma postura mais flexível, que distingue o consumidor do traficante e procura distribuir gastos públicos não apenas em repressão, mas também em prevenção e redução de danos. Depois do México, onde o presidente Felipe Calderón sancionou, sexta-feira passada, a lei que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de maconha, ecstasy e cocaína, entre outras, desta vez foi a Argentina que alterou seu norte sobre o tema. A Suprema Corte do país deu, nesta terça-feira, sua palavra final num processo que pedia a inconstitucionalidade da punição por porte de maconha para uso pessoal, o que na prática descriminalizou o uso da droga no país.A decisão do tribunal foi considerar procedente a ação - impetrada pelos advogados de defesa de cinco jovens presos por porte de maconha em 2006, na cidade de Rosário - que pedia a inconstitucionalidade da prisão, baseando-se no artigo 19 da Constituição argentina, que garante a proteção da intimidade e da autonomia pessoal de todos os cidadãos do país.
As iniciativas argentina e mexicana, que repetem mudanças parecidas já implementadas pela Colômbia e em estudo pelo Equador, podem servir de exemplo para mudanças no Brasil também. Apesar de desde 2006 termos uma lei mais flexível que a média mundial, na prática o porte de maconha por aqui continua sendo crime (apesar de não passível de prisão), o que dá margem a muitos erros de interpretação da lei por parte dos agentes de segurança pública que a aplicam.
Até hoje, no Brasil, não se sabe ao certo o quê ou quem decide o que é porte e o que é tráfico num caso de apreensão de drogas. Nem quais as fronteiras entre um caso e outro. Pelo que reza a nossa lei, por exemplo, qualquer pessoa flagrada com maconha deve ser encaminhada à delegacia para averiguação da quantidade e tipificação do crime que cometeu (se porte ou tráfico). Essa situação, por si só, já gera uma carga tamanha de contrangimento ao usuário que o que menos se vê na prática é essa averiguação verdadeiramente se consumar na delegacia. Afinal, é muito mais simples, rápido, eficiente e indolor "acertar" a situação diretamente com o policial na rua. E assim seguimos na nossa rotina de extorsão e hipocrisia.
Para mudar essa situação, e também reforçar a idéia de que uso de droga é problema de saúde pública, e não de polícia, a recém-criada Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) pretende promover neste segundo semestre um lobby junto ao governo e ao Congresso para pressionar pela aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que evolui os termos da lei, descriminalizando de vez o porte de maconha e introduzindo outras inovações, como a descriminalização também do plantio da cannabis.
Que os exemplos da Argentina e do México sirvam de estímulo para novos ventos de mudança aqui no Brasil também.

fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/

Proposta é estudada pelo deputado federal Paulo Teixeira, do PT, no projeto de revisão da Lei Antidrogas, que vai ao Congresso. Uso e porte de pequenas quantidades do entorpecente podem deixar de ser crime
O governo federal planeja fazer mudanças na Lei Nacional Antidrogas, de 2006, por meio de um projeto de lei que será apresentado à Câmara dos Deputados até o fim deste ano. Uma das novidades que poderão fazer parte do projeto, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), é a autorização legal para o plantio de pequenas quantidades de maconha - o que hoje é crime, punido com prestação de serviços à comunidade e multa. Segundo o deputado, que vai apresentar o projeto no Congresso Nacional (provavelmente em outubro), a principal meta será descriminar o uso e a posse de quantidades irrisórias de entorpecentes, afastando esse tipo de usuário da esfera penal. Hoje, as condutas também são consideradas crimes de tráfico e, conforme ele, faltam à lei critérios claros para separar os traficantes dos usuários eventuais. “Queremos abrandar as penas ao pequeno usuário, retirando-o da órbita penal”, explica Teixeira. “Não se trata de legalizar drogas, mas de regulamentar o assunto e não deixar o consumidor se ligar à criminalidade. Passaremos a vê-lo como necessitado de tratamento”, acrescenta.“Se a pessoa plantar para consumo próprio, automaticamente se quebra o vínculo dela com o crime, o grande traficante”, analisa Teixeira. “Hoje, a lei brasileira em vigor há três anos não prevê prisão para quem cultiva a maconha. A conduta, porém, é crime e enseja multa e punição como prestação de serviços comunitários.”A proposta, diz o deputado, é inspirar a futura legislação brasileira nos modelos português e holandês. O primeiro país descriminou o uso de drogas em 2001 e passou a punir essas pessoas com sanções administrativas, como encaminhá-las a grupos de “convencimento” para que o uso seja abandonado ou para tratamento médico, no caso de vício. As estatísticas do governo português mostram que o consumo caiu 10%. Já a Holanda permite a venda controlada de maconha, assim como o consumo.“Deixar de incriminar o consumidor já seria um grande avanço. É bem mais inteligente buscar a abordagem no campo da saúde pública do que usar a lei penal. E também permitiria direcionar as energias para o combate ao grande tráfico”, entende Cristiano Maronna, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip).

fonte: http://www.jt.com.br/editorias/2009/08/16/ger-1.94.4.20090816.1.1.xml